Declaração Global sobre Aborto

Preâmbulo

Nos últimos 25 anos, governos, provedores de saúde e sociedade civil tomaram medidas importantes para promover os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e raparigas, em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos e orientações de saúde pública, incluindo a liberalização das leis de aborto em mais de 50 países. Além disso, o aborto medicamentoso revolucionou a acessibilidade e melhorou a segurança do aborto em todo o mundo. 

Apesar de todos esses esforços, muito mais deve ser feito. Globalmente, 1 em cada 4 mulheres terá acesso a serviços de aborto em algum momento de sua vida. Dos 56 milhões de abortos que acontecem a cada ano, 25 milhões são inseguros, resultando em uma estimativa de 44.000 mortes de mulheres e raparigas – cerca de 8% de todas as mortes maternas globais – e 7 milhões mais de mulheres em países em desenvolvimento sofrem lesões graves, geralmente permanentes. A grande maioria dessas mortes e lesões são evitáveis e ocorrem onde as leis são mais restritivas. As evidências mostram que restringir o acesso ao aborto não diminui o número de mulheres que buscam o aborto, apenas o torna menos seguro, especialmente para as mulheres e raparigas mais pobres e vulneráveis. Os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável não serão alcançados se as barreiras de acesso aos serviços de aborto seguro não forem eliminadas urgentemente.

Portanto, instamos governos, agências da ONU, organizações da sociedade civil, provedores de saúde, sector privado e comunidade de doadores a: 

  • Tornar o aborto, incluindo aborto auto-induzido, seguro, legal, disponível, acessível e barato, eliminando todas as leis e políticas que restringem ou criminalizam o acesso ao aborto. 
  • Garantir que a cobertura universal de saúde integre – e torne acessível e barato – um pacote essencial de informações e serviços completos de saúde sexual e reprodutiva, incluindo serviços de aborto, assistência/cuidados pós-aborto e contracepção, nas estratégias, orçamentos e programas nacionais. 
  • Proporcionar às crianças e jovens – dentro e fora da escola – educação sexual abrangente, que apoie o seu direito à escolha informada e autonomia, incluindo informações baseadas em evidências sobre contracepção e aborto, e os conecte a serviços de saúde sexual e reprodutiva gratuitos, acessíveis, sensíveis à idade, não discriminatórios e que não requeiram autorização/consentimento de terceiros. 
  • Aumentar o acesso ao aborto medicamentoso precoce e de qualidade para torná-lo mais seguro, principalmente em locais com poucos recursos, através da formação/capacitação de provedores de saúde em todos os níveis e do fornecimento de informações, financiamento e recursos para o seu acesso fora das unidades sanitárias por meio de linhas directas, telemedicina e sistemas de referência de auto-cuidados. 
  • Atender às necessidades de saúde sexual e reprodutiva de grupos marginalizados, como mulheres jovens, mulheres indígenas, mulheres com incapacidade, mulheres e raparigas solteiras e homens transsexuais, através da eliminação das múltiplas barreiras que os impedem de aceder aos serviços, formação e sensibilização de provedores e desenho de intervenções intersectoriais que atendem às suas necessidades sociais, culturais e económicas e ajudam a melhorar a equidade e garantem o seu acesso à contracepção e ao aborto. 
  • Promover a igualdade de género e a autonomia de mulheres e raparigas, por meio da implementação de intervenções em todos os níveis para alterar normas e estereótipos sociais e de género prejudiciais e preconceituosos sobre sexualidade, gravidez e aborto; e do envolvimento de parceiros, pais, familiares e membros da comunidade como defensores dos direitos sexuais e reprodutivos e do direito ao aborto. 
  • Prestar serviços de saúde sexual e reprodutiva completos às pessoas afectadas pela violência sexual e de género, incluindo o acesso a contracepção de emergência, serviços de aborto seguro e apoio psico-social, conforme definido na CEDAW, ICCPR e CAT. 
  • Garantir informações e serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo serviços completos de aborto e contracepção, em contextos humanitários, especialmente para todas as pessoas sobreviventes de violência sexual e de género. 

Signatários

Abortion Rights Coalition of Canada

Action Canada for Sexual Health and Rights

Action Works Nepal

ActionAid

African Women Rising

African Women’s Development and Communication Network (FEMNET)

African Youth Safe Abortion Alliance (AYOSA)

Agrupación Ciudadana por la Despenalización del Aborto

AIDOS – Italian Association for Women in Development

Aidsfonds

Akina Mama wa Afrika

Albanian Center for Population and Development

Alianza por la Solidaridad

Alliance of Women Advocating for Change (AWAC)

Allliance for Choice

Amazone Advisors

AMICALE DU NID

Amnesty International

Área Salud, Economía y Sociedad, CEDES (Centro de Estudios de Estado y Sociedad)

ARROW

Articulación Feminista Marcosur

ASFAMM-association pour la Sante des Femmes d’Afrique du Maghreb et du Moyen Orient

Asociación Ciudadana ACCEDER 

Asociación Familia Sana

Associação Moçambicana de Obstetras e Ginecologistas (AMOG)

Association Congolaise pour les Droits et la Santé

Association de Lutte contre les Violences faites aux Femmes

ASSOCIATION DES FEMMES DE L EUROPE MERIDIONALE

Association européenne de la pensée libre AEPL-EU

Association for Human Rights and Active Citizenship PaRiter

Association for Human Rights and Citizen Participation PaRiter

Association for Research and Social Innovation (ADT)

Association of Belarusian Guides

Association of Women of Ukraine «DIYA/ACTION»

Astraea Lesbian Foundation for Justice

August Vermeylenfonds

Austrian Family Planning Association (Oegf)

AwazCDS-Pakistan

Balance Promoción para el Desarrollo y Juventud AC 

Balanced Stewardship Development Association (BALSDA)

Balay Alternative Legal Advocates for Development in Mindanaw, Inc.

Belarusian Organization of Working Women

Beyond Beijing Committee (BBC) Nepal

Bixby Program in Population and Reproductive Health at UCLA

BLAST

Bori se ženski! (Бори се женски!)

Borisov women social public association “Provincia”

British Society of Abortion Care Providers

Business women club Southwest Pinsk

Catholics for Choice

Católicas pelo Direito de Decidir

Católicas por el Derecho a Decidir Perú

Center “Women’s perspectives”

Center for Health, Human Rights and Development (CEHURD)

Center for Reproductive Health Training (CIRHT)

Center for Reproductive Rights

Center Women and Modern World

Centre d’Action Laïque

Centre d’Initiatives et d’Actions pour le Développement durable au Burundi (CIAD Burundi)

Centre for Girls and Interaction (CEGI)

Centre for Solutions Journalism – Malawi

Centre for Youth Empowerment and Civic Education (CYECE)

Centre Ombre de la Femme du Burundi

Centro de Estudios Legales y Sociales

Centro de Estudios y Capacitación Familiar (CEFA) 

Centro de Investigación Epidemiológica en Salud Sexual y Reproductiva 

Centro de Promoción de la Mujer Micaela Bastidas – Trujillo 

Chambre Transversale des Jeunes Entrepreneurs du Burundi

CHANGE

Chipembere Community Development Oreganisation

CHOICE for Youth and Sexuality 

Clopsy

Coalition for Prevention of Unsafe Abortion

COJET/PLATE-FORME

Colectiva Feminista MAPAS

Colectiva Matria

Colectivo por la Igualdad De Género Piura 

Colectivo Rebeldía

Colectivo Sonqo Warmi Cusco

COLLECTIF DES ASSOCIATIONS FEMINIES POUR LE DEVELOPPEMENT

Collective for Social Science Research

Comité de América Latina y el Caribe para la Defensa de los Derechos de las Mujeres (CLADEM)

Comité de América Latina y el Caribe para la Defensa de los Derechos de las Mujeres, CLADEM – Bolivia

Comité de América Latina y el Caribe para la Defensa de los Derechos de las Mujeres, CLADEM – Perú

Community Initiative for Social Empowerment (CISE Malawi)

Community Youth Development Foundation

Concept Foundation

CONSORTIUM FEMME ET JUSTICE

Coordinadora de la Mujer 

Coordination française pour le Lobby Européen des Femmes

COPUA

Corporación Casa de la Mujer

CREA

Critical Studies in Sexualities and Reproduction, Rhodes University

Dance4Life

DAWN (Development Alternatives with Women for a New Era)

De Maakbare Mens

DEBOUT FILLE

deMens.nu

Department of Health

Development and Relief Solutions – DRESO

Deverlanges Blandine

DKT International FWACA

DKT WomanCare Global

Dynamic Femmes

Educating Girls and Young Women for Development (EGYD)

Ehsas Films Project

ELA – Equipo Latinoamericano de Justicia y Género

Ella vzw

Emthonjeni

EngenderHealth

Equality Fund

Equidad de Género, Ciudadanía, Trabajo y Familia – México

Equipop

Eugene Environmental FilmFestival

European College of Liberal Arts in Belarus (ECLAB, https://eclab.by)

Eyala

Fabs organization

Facultad de Psicología UMSNH

Family Health Options Kenya 

Family planning Association of Nepal, palpa branch

Federación Planificación Familiar Estatal 

Federation for Women and Family Planning

Federation of Women Lawyers-FIDA Kenya

Feminism UA

Fiji Women’s Rights Movement (FWRM)

FOKUS – Forum for Women and Development

FONDATION SOLIDARITÉ FAMILIALE, FOSOF

Fondo de Aborto para la Justicia Social MARIA 

Fonds d’Entraide Georges Beernaerts / Onderling Steunfonds Georges Beernaerts

Fonds Lucien De Coninck

Food and Rural Development Foundation

Foro Regional por los Derechos Sexuales y Reproductivos de Arequipa

Fundación Arcoiris por el Respeto a la Diversidad Sexual

Fundación ESAR

Fundación Mexicana para la Planeación Familiar, AC MEXFAM

Fundación para Estudio e Investigación de la Mujer (FEIM)

Fundación Si Mujer

Furia vzw

Gender-Centru

Genderise

Generation Initiative for Women and Youths Network (GIWYN)

Girls Go Green Initiative

Global Coalition of Women Against AIDS in Uganda (GCOWAU)

Golden Centre for Women’s Rights Uganda

Governance Links

Gracious Foundation in Uganda

GROOTS Kenya(Grassroots Organizations Operating Together in Sisterhood)

Groupement des femmes vivant avec le VIH, GFV-VIH

Guttmacher Institute

Hábitat Mujer Salud

Hablemos de Derechos Humanos

Hand in Hand with Educated and Labour People (HHELp)

Haurralde Fundazioa

Health Development Initiative (HDI)

HERA (Health Education and Research Association) Macedonia

Helsinki Committee for Human Rights of the Republic of Macedonia

Hidden Pockets Collective

Hivos

Human  Rights Law Network

Humanistisch Verbond

Humanists International

Humanists UK

Humanity Diaspo

Ibis Reproductive Health

ICRHM (Centro Internacional para Saúde Reprodutiva)

ICW Latina Comunidad Internacional de Mujeres viviendo con VIH

ILGA World

ILS Law College

Informational Legal Centre “VIALEX”

Insight Public Organization

Instituto de Salud Popular (INSAP)

Instituto Feminista Nísia Floresta

International Campaign for Women’s Right to Safe Abortion

International Federation of Business and Professional Women

International Federation of Medical Students’ Associations

International Planned Parenthood Federation

International Planned Parenthood Federation – Western Hemisphere (IPPF-WHR)

International Public Association “Gender Perspectives”

International Women’s Health Coalition

International Youth Alliance for Family Planning (IYAFP)

International Youth Alliance for Family Planning Uganda

Ipas

Irshad Ahmed Junejo

Julius Vuylstekefonds

Justice and Rights Institute-Nepal (JuRI-Nepal)

Kenya Human Rights Commission

Kijiji Afrika

Kuza Livelihood Improvement Projects

Kyrgyz Family Planning Alliance (KFPA)

La Cadejos – Comunicación Feminista

La Mujer en Africa Austral Mozambique (WLSAMOZ em ingles)

Latin American and Caribbean Women’s Health Network

Le Planning Familial

LeadAfrica

LGBTI Support Center

Ligue pour la solidarité congolaise

Local Democracy Agency Mostar

London-Irish Abortion Rights Campaign

Love Matters India

LUNA vzw

MANAB UNNAYAN KENDRA MUK

Marie Stopes International

Materské centeum Slniečko

Mauritius Council of Social Service

Médecins du monde France

Medecins Sans Frontieres/ Kirketon Road Centre

Medical Rights Watch

Medical Student for Choice Malawi Chapter

Medical Students for Choice

MenEngage Global Alliance

Moldovan A.O. Liceum

Movimiento Amplio de Mujeres de Puerto Rico (MAMPR)

Movimiento Manuela Ramos 

Moyo the journalist

Naguru Teenage Information and Health Center

Nalane for Reproductive Justice

Naripokkho

Network for Adolescent and Youth of Africa

Network for Building Peace

NGO Center “RESONANCE”

Non-commercial partnership ” Woman today”

Nyale Institute

Observatorio de los Derechos Sexuales y Reproductivos de la Personas con Discapacidad, (ODISEX Perú)

Office for European Expertise and Communications

Organisation For Health in Substainble development (OHISD)

OutRight Action International

PARI o DISPARE

Partners in Sexual Health

Pathfinder International

People’s Health Movement

PIAI “Region 119”

Plan International

Planned Parenthood Global

Plateforme RHRN SÉNÉGAL

Population Connection Action Fund

Population Services International

Population, Health and Development Group (PHD Group)

POSITIVE WOMEN

Private citizen of Australia

Profamilia

Prokiti Jubo Sangsad (Bangladesh Model Youth Parliment)

Promundo-US

Queer Youth Group

Radanar Ayar Association

Radha Paudel Foundation

Red de Educación Popular entre Mujeres – REPEM

Red de Mujeres por una Opinión Pública con Perspectiva de Género AC

Red de Mujeres Trabajadoras Sexuales LAC (RedTraSex)

Red de Salud de las Mujeres Latinoamericanas y del Caribe

Red Latinoamericana y del Caribe Católicas por el Derecho a Decidir

REDAAS – Red de Acceso al Aborto Seguro Argentina

Reproductive Health Uganda

Realizing Sexual and Reproductive Justice (RESURJ)

Réussir l’Égalité Femmes-Hommes (REFH)

RFSL, the Swedish Federation for LGBTQ Rights

RFSU

Right Here Right Now

RNW Media

ROSHNI Foundation

Rutgers

SafeHands

SAMSARA

Sarajevo Open Centre

SARChI Chair in Gender Politics

School of Public Health, University of the Western Cape

Sensoa

Servicios Humanitarios en Salud Sexual y Reproductiva, ac 

Sex og Politikk

Sexual and Reproductive Rights Network

SEXUAL HEALTH Switzerland

Sexual Reproductive Health and Rights Alliance Uganda

SFBSP-Burundi(Solidarité des Femmes Burundaises pour le bien être et le progrès)

Simavi

Societatea de Planificare a Familiei din Moldova/Family Planning Association of Moldova

Solidarité avec les Victimes et pour la Paix-SOVIP

Solidarité des Femmes pour le Développement Intégral “SOFEDI”

Solidarité des jeunes filles pour l’éducation et l’intégration socioprofessionnelle, SOJFEP

Solidarité Femmes Burundaises pour le Bien Etre social et le Progrès au Buruni

Sonke Gender Justice

SOS SEXUALITÉ POUR TOUS

SOUTHERN AFRICA LITIGATION CENTRE

Space Allies

SPECTRA

SRJC

Stella Network

Sukaar welfare organization

Surkuna – Centro de apoyo y protección de los derechos humanos

Swaziland Women’s Land Rights Alliance

Swichi uganda

Taller Salud

TERRE DES JEUNES Du Burundi

The AIDS and Rights Alliance for Southern Africa (ARASA)

The Community Health Rights Network (COHERINET)

The Lotus Identity

Tusitukirewamu Group Bwaise

Udruženje “Ženska Vizija”  Association “Womens Vision “

Udruženje za društvena istraživanja i komunikacije (UDIK)

Uganda Youth Alliance for Family Planning and Adolescent Health

Uganda Youth and Adolescent Health Forum

Uitstraling Permanente Vorming

Ujala Network

Ujima Doula Services

unis pour le developpement  et la communication

United for a Purpose Brigade (Up Brigade)

Universidad Michoacana de San Nicolás de Hidalgo

UNIVERSIDAD MICHOACANA DE SAN NICOLÁS DE HIDALGO

Universitair Centrum voor Ontwikkelingssamenwerking (UCOS)

University of Benin

University of California Irvine/Independent

UPV kern denderdstreek

UŽ “SEKA” Goražde

Väestöliitto – The Family Federation of Finland

Vecinas Feministas por la Justicia Sexual y Reproductiva de America Latina y el Caribe

Vishakha

Vision Spring Initiatives

Vrijzinnig Centrum De Fakkel

Wanawake Wavuvi Kenya

Woman Health & Family  Planning

WomanHealth Philippines

Women and Law in Southern Africa – Lesotho

Women and Law in Southern Africa Research and Education Trust Malawi

Women Deliver

Women for Women’s Human Rights – New ways

Women Law and Development Association

Women Spaces Africa

Women Spaces Africa

Women’s Probono Initiative (WPI)

Women’s Energy Club of Ukraine” (WECU)

Women’s Global Network for Reproductive Rights (WGNRR)

Women’s Global Network for Reproductive Rights Africa (WGNRR AFRICA)

Women’s Initiatives Supporting Group

Women’s Legal Centre

Women’s March Global

Women’s Rights Center NGO

World Health Organization

WREPA

YOSHAN

YouAct – European Youth Network on Sexual and Reproductive Rights

Young Feminists

Young Men Engage For Equality 2030

Young Women For Change

Youth Action Movement

Youth Changers Kenya

Youth Coalition for Sexual and Reproductive Rights

Youth for Change Action Group

Youth Network for Community and Sustainable Development (YNCSD)

Youth Nexus

Youth Task Force 

Youth For Change Action Group

YouthNet for Climate Justice

Zamara Foundation

ŽENY POMÁHAJÚ ŽENÁM

Хмельницька обласна ГО Подільський центр “Гендерна рада”

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